Tribunal de Contas divulga relatório de atividades do SIC em 2024

20/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, no sábado (18/1), no Diário Oficial Eletrônico (https://doe.tce.sp.gov.br), relatório anual do atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com detalhamento das atividades realizadas ao longo de 2024. O documento pode ser acessado na íntegra pelo link https://go.tce.sp.gov.br/zmrdkw.

Criado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), o SIC registrou, entre janeiro e dezembro de 2024, um total de 171 pedidos de acesso a informações. Desse total, a maioria das solicitações (70,76%) foi voltada à área-fim, relacionada à fiscalização da Corte. Os demais 29,24% referiram-se a demandas das áreas administrativas.

Entre os 158 restantes, nenhum foi negado, e o tempo médio de atendimento foi de apenas 1,73 dias por solicitação. O levantamento apontou que 13 pedidos não puderam ser processados. 

O levantamento do SIC mostra a classificação dos pedidos e a identificação dos assuntos e informações mais requeridas. Entre as principais procuras estão temas ligados à fiscalização, concurso público, quadro pessoal, dúvidas quanto aos serviços, legislação e jurisprudência.

Apresentados no formato de gráficos e números, todos os atendimentos prestados foram contabilizados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos. O relatório traz a quantidade de pedidos recebidos por período, o tempo de atendimento e o andamento das solicitações.

. Como usar o SIC

Todas as informações sobre o SIC estão disponíveis no 'Portal da Transparência do TCE’ por meio do link www4.tce.sp.gov.br/transparencia/sic. Para abrir chamados, via sistema eletrônico, basta acessar ‘o e-SIC’. Na página de ‘Abertura de Chamados’, basta selecionar o item 7, que corresponde ao serviço.

O horário de atendimento presencial do SIC funciona, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, na Rua Venceslau Brás, 183, no Anexo II do Tribunal de Contas, na Capital. O atendimento também é realizado pelo telefone 0800.800.7575 e por WhatsApp pelo número (11) 99508.7638. O e-mail para contato é o ouvidoria@tce.sp.gov.br.